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Pagar um valor ao trabalhador e registrar um valor menor na folha de pagamento é uma grave violação contratual e a conduta, por si só, é suficiente para que haja uma rescisão indireta, além de caracterizar sonegação fiscal e previdenciária. Com esse entendimento, a juíza Conceiçã

Embarcações são vistas no Canal do Panamá, em registro de janeiro de 2020. Eric Batista/AP Um navio com gás liquefeito de petróleo pagou 5,3 milhões de dólares (27 milhões de reais) para atravessar mais rápido o Canal do Panamá, que em uma semana vai reduzir o nível de tráfego de

O C6 Bank estreou a função Lembretes no C6 Assistant, assistente de IA da fintech. Anunciado nesta sexta-feira (28) em primeira mão ao Canaltech, o recurso permite criar avisos personalizados sobre pagamentos, gastos e movimentações financeiras. Assim como outros chatbots, a ferr

Candidatos inscritos no Concurso ISS Manaus têm apenas até as 22h desta sexta-feira para quitar a taxa e confirmar a participação no certame O prazo para pagamento da taxa de inscrição do novo Concurso ISS Manaus(Secretaria Municipal de Finanças) encerra hoje (28)! Os candidatos

Uma seguradora não pode negar o pagamento do seguro de vida, alegando doença preexistente do segurado se ela não exigiu exames médicos anteriores à celebração do contrato. Essa tese está firmada na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça. Com base nesse entendimento, a juíza S

A reforma tributária do consumo, materializada em parte pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o IBS e a CBS com a promessa de simplificar e racionalizar o sistema fiscal nacional. A análise técnica do texto legal, porém, revela imprecisões conceituais relevantes. Uma delas

A Câmara dos Deputados publicou na quarta-feira (26) uma edição do boletim +Contexto com foco em moedas digitais de bancos centrais, do Brasil e do mundo. Assim, o estudo reúne referências legislativas e técnicas sobre a modernização dos meios de pagamento ao redor do planeta. No

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada nesta quinta-feira (27) aponta que a falta de recursos para o pagamento de multas tem levado a população em situação de rua a permanecer mais tempo presa do que a lei prevê. Esta é uma das conclusões que consta em um e

Imagem de arquivo - Funcionários da Parker protestam contra fechamento da fábrica em Jacareí Reprodução/TV Vanguarda Os trabalhadores da Parker Hannifin de Jacareí aprovaram, nesta quinta-feira (27), um acordo que prevê o pagamento de R$ 35 mil de indenização social a cada funcio

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do espólio de um proprietário rural de Cruz Alta (RS) ao pagamento de uma indenização a um trabalhador que foi baleado em um assalto na fazenda onde ele trabalhava e morava. O colegiado confirmou o entendimento quan

Ao definir que nem todo incidente de habilitação ou impugnação de crédito deve resultar na condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, o Superior Tribunal de Justiça evita que o interesse dos advogados vire entrave aos credores da recuperação judicial e da falência. A c

PF faz operação contra empresário suspeito de financiar atos golpistas de 8 de janeiro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pelo radialista Milton de Oliveira Júnior, de Itapetininga (SP), e manteve o pagamento da multa de R$ 75 mil à Rádio Jovem Pan p